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ITCygnus Termos de Serviço

Última atualização: 13 de Junho de 2025

Estes termos regem o uso de nossos serviços e plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos e com nossa política de privacidade.

Descrição do Serviço

A ITCygnus fornece soluções de inteligência artificial empresarial, incluindo processamento de documentos, gestão inteligente de dados e automação de processos. Nossos serviços são disponibilizados através de APIs, interfaces web e integrações personalizadas, em conformidade com as normas brasileiras.

Document Processing

AI-powered OCR and intelligent document recognition

Data Management

Intelligent organization and workflow automation

Process Automation

Custom integrations and automated workflows

API Access

RESTful APIs for seamless integration

Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por fornecer dados precisos, manter a segurança das credenciais de acesso, utilizar os serviços de acordo com a documentação fornecida e cumprir todas as leis aplicáveis relativas aos dados processados, incluindo a LGPD.

Suas responsabilidades incluem:

Providing accurate data and maintaining data quality
Securing access credentials and user account management
Using services according to provided documentation
Complying with applicable laws regarding processed data
Maintaining backup copies of critical business data
Reporting security incidents or system issues promptly

Garantias e Limitações

Garantimos 99.9% de disponibilidade dos nossos serviços, no mínimo 99% de precisão no processamento de documentos, e suporte técnico 24/7. Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses, conforme legislação brasileira aplicável.

99.9%

99.9% Uptime

Guaranteed service availability with SLA protection

99%+

Processing Accuracy

Minimum 99% accuracy in document processing

24/7

Technical Support

24/7 technical assistance and expert guidance

<2hrs

Response Time

Maximum 2-hour response for critical issues

Política de Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Usos proibidos incluem, mas não se limitam a:

Processar conteúdo ilegal ou prejudicial
Tentar violar a segurança do sistema
Interferir na disponibilidade do serviço
Violar direitos de propriedade intelectual
Compartilhar credenciais de acesso com usuários não autorizados
Usar os serviços para inteligência competitiva

Proteção de Dados e Privacidade

Estamos comprometidos em proteger seus dados e manter conformidade com as leis de privacidade aplicáveis:

Conformidade com LGPD e GDPR
Certificação SOC 2 Tipo II
Criptografia de ponta a ponta
Auditorias regulares de segurança
Opções de residência de dados
Direito à portabilidade de dados

Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses nos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, permanecem com a ITCygnus. Você mantém a propriedade de seus dados e conteúdo processados através de nossos serviços. Nós concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva para usar nossos serviços de acordo com estes Termos.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir este acordo com 7 dias de aviso prévio por escrito. Podemos imediatamente rescindir ou suspender o acesso por violações destes Termos ou não pagamento. Após a rescisão, você terá 90 dias para exportar seus dados antes que sejam permanentemente excluídos, conforme previsto na LGPD.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da ITCygnus por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas aos serviços não excederá o valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao incidente. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações significativas, iremos notificá-lo com pelo menos 7 dias de antecedência antes que as mudanças entrem em vigor. O uso contínuo dos serviços após a data de vigência constitui aceitação dos Termos atualizados.

Dúvidas sobre estes Termos?

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço ou precisar de esclarecimentos sobre qualquer disposição, entre em contato com nosso time jurídico: